CPA

As Comissões Permanentes de Avaliações (CPAs) das universidades são previstas na Lei nº 10.861/2004 pelo artigo 11, que, segundo o MEC, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Assim, toda instituição concernente ao nível educacional em pauta, pública ou privada, constituirá Comissão Permanente de Avaliação (CPA), com as atribuições de conduzir os processos internos de avaliação da instituição, bem como de sistematizar e prestar as informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). A CPA obedecerá às seguintes diretrizes:

Em resumo, às CPAs será incumbida a responsabilidade de conduzir o processo de autoavaliação das IES em todas as suas instâncias e diferentes etapas, cabendo a elas, entre outras atribuições, garantir a fidedignidade dos resultados encontrados como, também, divulgá-los à sociedade.

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